| Projeto: |
|
PL 4 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-4/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0004-2009 |
| Promovente: |
|
Mara Gabrilli |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAIXA RENDA / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / FRALDA / FRALDA GERIATRICA / GRATUIDADE / IDOSO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRODUTO DESCARTAVEL / SONDA URINARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0082-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | CCJ | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |